O sistema tributário brasileiro passa por importantes mudanças nos últimos anos. Estabelecido a partir do decreto de número 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), entrou em vigor em julho. O projeto, que envolve a Caixa Econômica Federal; o INSS; o Ministério do Trabalho; e a Receita Federal, tem como principais objetivos garantir os direitos dos trabalhadores, oferecer mais poder de fiscalização ao Governo, e simplificar processos burocráticos.

O eSocial irá registrar todas as informações relativa aos funcionários da empresa: folha de pagamento; vínculos; informes de acidentes de trabalho e aviso prévio; informações da previdência e FGTS; e escrituras fiscais. A partir da automação na transmissão das informações, garantida pelo novo sistema, será possível aos órgãos públicos gerenciar de forma mais efetiva procedimentos trabalhistas e previdenciários; tributação; contribuições da previdência; entre outros. Para garantir a validade jurídica dos documentos eletrônicos, será utilizada a certificação digital das empresas.

As alterações em relação às informações dos empregados devem ser constantemente atualizadas no eSocial, e exigirá algumas mudanças para as empresas. As contratações nas empresas privadas terão que ser informadas antes pelo sistema, por exemplo. Além desta modificação, os pedidos de demissão devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem; em casos de alteração de endereço, dados civil ou grau de instrução do funcionário, a informação deve ser atualizada no mesmo mês. Assunto como datas de férias e  afastamento com atestado médico a partir de três dias também precisam ser comunicados no sistema. Em caso de descumprimentos de algumas dessas regras, a empresa poderá estar sujeita à multas trabalhistas.

Apesar de não modificar nenhuma lei trabalhista no país, as empresas devem estar atentas para evitar deslizes e atrasos nos processos, é o que garante o contador da Contacte Auxiliar, Francisco Chan. “Por conta das constantes atualizações das informações dos funcionários que devem ser repassadas ao eSocial, talvez algumas empresas tenham que otimizar seus processos internos, a fim de cumprir com as novas obrigações”, comenta. Esse aspecto pode atingir principalmente setores e instituições que apresentem alta rotatividade de funcionários ou áreas que efetuem muitas contratações, exigindo das empresas mais agilidade e eficiência.

Por se tratar de um período de transição, muitas instituições podem precisar de assistência com relação ao eSocial e seus novos paradigmas. A Contacte Auxiliar presta consultoria na área contábil e tributária para as filiadas ao Sinapro/PR. Com uma empresa auxiliando na gestão desses processos, gera-se mais segurança, evitando assim situações e problemas indesejados.

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