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Sobre o exercício da profissão de publicitário.
Regulamento para execução da lei nº 4680.
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.
Regula os direitos autorais, e dá outras providências.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Link para o site do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária.